Durante uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (3) o ministro Vinicius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou que houve um “retrocesso importante” na Lei de Acesso à Informação (LAI) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo ele, os sigilos impostos pelo governo anterior nos últimos anos quebraram uma política de transparência governamental que já era consolidada no governo federal.
“Nos últimos anos nós testemunhamos alguns retrocessos importantes ligados a lei de acesso a informação e a toda uma política de transparência por parte do governo federal”, disse.
“Todo esse processo levou a alteração e a mudança de precendestes que já estavam consolidadas no governo”, afirmou.
Durante a coletiva, o ministro divugou dados, que segundo ele, não são informações qualitativas e sim quantitativas relacionadas à Lei de Acesso a Informação.
De acordo com Vinicius Carvalho, o governo Bolsonaro usou argumentos excessivos para barrar pedidos de acesso à informação, no entanto, ele afirmou que dados relacionados aos sigilos serão divulgados nas próximas semanas.
A Controladoria-Geral da União analisou durante os primeiros 30 dias do governo de Luís Inácio Lula da Silva pedidos entre 2019 e 2022. Veja os dados disponibilizados:
511.994 – pedidos de accesso à informação 64.671 – pedidos negados (total ou parcialmente) 2.500 – recursos analisados pela CGU 1.335 – decisões da CGU mantendo a negativa de acesso à informação totalmente
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Fonte: IG Política