sexta-feira, abril 17, 2026

Relator mantém em PEC exclusão de R$ 198 bi do teto de gastos por dois anos

O relator da PEC da Transição (PEC 32/2022), senador Alexandre Silveira (PSD-MG), manteve a exclusão de R$ 198 bilhões do teto de gastos pelos próximos dois anos. O dinheiro está reservado para o pagamento do Auxílio Brasil e investimentos. Silveira definiu, no entanto, que R$ 105 bilhões serão gastos segundo prioridades do novo governo e do Congresso Nacional. O relatório, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (6), exclui do teto doações internacionais para projetos socioambientais, indenizações judiciais, verbas extras de universidades públicas e empréstimos estrangeiros para obras de infraestrutura. A reunião foi suspensa logo após o meio-dia, para dar tempo ao relator de analisar novas emendas apresentadas, e deve ser retomada no início da tarde.

Fonte: Agência Senado

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