As instituições que integram a Rede de Proteção à Criança e Adolescente no município de Sinop, distante 498 km de Cuiabá, deliberaram nesta terça-feira (08) que vão atuar conjuntamente para assegurar o cumprimento da Lei e da posição oficial da ciência em relação à vacinação contra a Covid-19 em crianças de 05 a 11 anos. A principal estratégia de atuação será a sensibilização dos pais e responsáveis sobre a importância da vacinação do público infantil. Foi decidido ainda que o munícipio disponibilizará postos de vacinação nas escolas para aqueles que desejarem vacinar seus filhos no local.
O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, ressaltou a importância da iniciativa das instituições que integram a Rede de Proteção em Sinop, esclarecendo que a posição oficial do Ministério Público Brasileiro é pela obrigatoriedade da vacinação de crianças e adolescentes, conforme prevê a Nota Técnica 02/2022 do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
“O Ministério Público não tem um perfil autoritário e impositivo, mas desejamos sim que os pais consigam ter todas as informações necessárias para poder vacinar seus filhos , tendo a certeza que é o melhor caminho”, observou o procurador de Justiça.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton César Padovan, acrescentou que existem várias decisões judiciais e manifestações de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a obrigatoriedade da vacinação e da exigência da carteira de vacinação pelas escolas. “O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei Federal e em seu artigo 14, § 1º, prevê claramente que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, informou.
Ele lembra ainda que, embora existam posições individuais de alguns médicos contra a vacina em crianças, a posição oficial da ciência brasileira é aquela manifestada pelos órgãos que representam os médicos, a Sociedade Brasileira de Pediatria, Sociedade Brasileira de Infectologia, Sociedade Brasileira de Imunizações, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. Todas defendem a vacinação autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Integram a Rede de Proteção à Criança e Adolescente de Sinop, o Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Município, secretarias Municipais de Saúde e de Educação e o Conselho Tutelar.