Uma emenda da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que libera R$ 1 milhão para conservação e recuperação de bacias hidrográficas dever ter prioridade de execução no Orçamento de 2023. A decisão foi tomada em reunião deliberativa deste terça-feira (2).
Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022), no ano passado, cada colegiado permanente do Senado e da Câmara dos Deputados sugeriu até oito emendas à matéria. Em ofício encaminhado do Congresso Nacional em abril deste ano, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República deu prazo até 5 de maio para que os colegiados indiquem as prioridades na execução das despesas.
A decisão da CAE beneficia o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Em segundo lugar na lista de prioridades, a comissão destina R$ 1 milhão para o Ministério das Cidades aplicar na integração de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A CAE aprovou ainda R$ 7 milhões para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O dinheiro deve ser aplicado em promoção de ações para micro e pequena empresa, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato.
Em quarto lugar na lista de prioridades, a CAE indicou uma emenda que libera R$ 100 mil para o Ministério da Defesa. Os recursos vão para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado