O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, disse nesta quinta-feira (9) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem base suficiente para aprovar PEC s (Propostas de Emenda à Constituição). Ele reforçou o posicionamento de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
Para que uma PEC passe na Câmara, é preciso que a proposta receba 308 votos, enquanto no Senado são necessários 49. Atualmente, o governo do petista tem apenas maioria simples.
Na última segunda (6), Lira participou de um evento em São Paulo e foi questionado por jornalista se Lula terá força para aprovar Propostas de Emenda à Constituição. O deputado admitiu que o governo federal “ainda não tem uma base consistente nem na Câmara, nem no Senado”.
Randolfe foi perguntado sobre a fala de Lira e admitiu que o parlamentar está “certo” em relação a base na Câmara. No entanto, ele garante que a situação é completamente diferente no Senado.
“Ele [Lira] está certo, nós não temos ainda. Nós não temos número constitucional na Câmara. Temos no Senado, mas na Câmara nós ainda não temos em número constitucional. Nós queremos alcançar o número constitucional”, explicou Randolfe no Congresso.
“No Senado, houve um teste de base. Nós consolidamos nossa base de 49, eu acho que nós podemos chegar até a 55 senadores. Na Câmara, não. Houve um grande acordo em torno do presidente Lira. Então, nós temos que dar o passo adiante, que é consolidar base na Câmara também”, completou.
PECs
Para que uma PEC seja aprovada, é preciso que três quintos dos parlamentares sejam favoráveis, ou seja, 49 votos no Senado – a Casa tem 81 senadores – e 308 na Câmara – o local tem 513 deputados federais.
No ano passado, Lula conseguiu aprovar a PEC da Transição. O projeto permitia o furo do teto de gastos para que a União pudesse pagar R$ 600 por mês do Bolsa Família.
Só que, após assumir à Presidência, o petista não pautou nenhuma PEC para que o Congresso avaliasse. A tendência é que a primeira proposta seja do novo arcabouço fiscal.
Na avaliação de Randolfe, o governo só terá uma ideia de quantos deputados e senadores estão na base governista quando “tiver o primeiro painel”, ou seja, quando a primeira proposta for posta para votação.
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Fonte: IG Política