Como parte das ações previstas na Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho e Todas as Formas de Discriminação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso acaba de lançar uma cartilha de orientação sobre a temática. A publicação trata dos vários tipos de violências laborais. Como identificá-las, o que fazer para formalizar uma queixa e como provar a prática são alguns dos assuntos abordados.
“O objetivo da cartilha é orientar sobre as formas de expressão da violência laboral, sobretudo do assédio moral e sexual, que constituem estágios mais graves dessa violência”, explicou a promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenadora do Comitê de Igualdade Institucional, Claire Vogel Dutra.
A publicação também faz referências aos acompanhamentos ofertados às vítimas. Além disso, apresenta um fluxo para notícias sobre a existência desse tipo de violência nas unidades do MPMT. O Comitê de Promoção da Igualdade Institucional é o órgão responsável pela fiscalização e monitoramento da apuração das denúncias, de forma a garantir sua resolutividade e responsabilização, quando for o caso.
A Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho e Todas as Formas de Discriminação no MPMT foi instituída por meio do Ato Administrativo 1.057/2021.
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