O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse nesta quinta-feira (12) que é importante levar a sério as denúncias de propaganda enganosa na venda de sanduíches McPicanha e Whopper Costela pelas redes de fast food McDonald’s e Burger King. Em debate sobre o tema na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), Nelsinho, que pediu a audiência, disse que a situação deve servir de exemplo.
Segundo as denúncias, as duas empresas utilizam, para alguns de seus produtos, denominações que induzem o consumidor ao erro: sanduíches que aparecem no cardápio como contendo cortes nobres de carne usam, na realidade, cortes mais econômicos e aroma acrescentado ao molho, para garantir experiência semelhante à de consumir cortes mais sofisticados. Assim que recebeu as denúncias, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) determinou a retirada dos produtos dos cardápios.
— O consumidor brasileiro é exigente e está atento. E os órgãos de proteção e defesa do consumidor, por sua vez, são diligentes e responsáveis no exercício de sua missão institucional. O desrespeito ao consumidor, entregando um produto alimentício que não corresponde ao que foi divulgado, pode causar riscos e não podemos tratar o caso como um mero equívoco na campanha de divulgação — disse Nelsinho.
Medidas do Procon
O diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Marcelo de Souza do Nascimento, destacou a relevância do tema na vida de todos os cidadãos. Ele lamentou ter sido “obrigado” a mandar tirar os produtos dos cardápios e disse ter tomado a decisão após estudos que constataram a veracidade das denúncias. Ele ressaltou ser importante as autoridades estarem atentas aos direitos das pessoas em todos os aspectos: desde a compra do pãozinho, ao uso da água, energia e transporte público.
— A publicidade é a principal forma de levar consumidores à compra. O marketing é o que desperta a vontade de se ter ou consumir um produto ou serviço e influencia a escolha do consumidor. Mas os fornecedores precisam ter em mente que há regras específicas para essa estratégia, regida por princípios como o da transparência. Travamos uma luta árdua [nessa fiscalização] — afirmou o diretor.
Reclamações
De janeiro a abril, quase triplicou o número de reclamações de consumidores sobre propaganda enganosa do setor de fast food em relação a igual período de 2021, segundo o site Reclame Aqui. No primeiro quadrimestre de 2022, foram recebidas 3.197 reclamações, ante 1.160 no mesmo período do ano passado. Somente em abril houve aumento de queixas de mais de 100% em relação ao mesmo mês de 2021.
Coordenadora de Inovação e Estratégia da ONG ACT Promoção da Saúde, Marília Sobral Albiero afirmou que tirar os produtos de linha não é medida suficiente. Segundo a debatedora, produtos ultraprocessados, como os sanduíches do tipo fast food, causam males à saúde e nem sequer deveriam fazer parte das propagandas veiculadas na mídia.
— Em uma propaganda, [a empresa] afirma que imita, em outra [propaganda] fala que faz comida de verdade.
Defesa
Representantes do McDonald’s e do Burger King foram convidados para o debate, mas não compareceram à reunião. As duas empresas enviaram cartas à comissão, lidas pelo senador Nelsinho Trad.
Nas mensagens, a Arcos Dourados Comércio de Alimentos, franqueada do McDonald’s no Brasil, e a franqueada do Burger King no país, BK Brasil, declaram que há transparência na publicidade dos produtos e que “não era a intenção das propagandas levar o consumidor a erro”.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)