sábado, maio 2, 2026

Projeto sobre crimes de difamação e ofensa será analisado na CCJ


Foi adiada a votação do PL 675/2021, projeto de lei que, entre outras medidas, aumenta as penas para os chamados crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e inclui a previsão de punição pela criação e divulgação de deepfakes (vídeos ou imagens falsas a partir de adulteração de imagens e vozes). O projeto havia sido incluído na pauta do Plenário da última quarta-feira (30), mas foi retirado após pedidos para que seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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