quarta-feira, agosto 12, 2026

Projeto prevê pagamento acessível para pessoas com deficiência


Um projeto de lei que prevê que estabelecimentos comerciais terão de oferecer formas de pagamento adequadas e acessíveis aos consumidores com deficiência (PL 5.627/2019) foi aprovado aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o senador Flávio Arns (Podemos-PR). O relator da matéria na CAE foi o senador Paulo Paim (PT-RS).

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