Um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES) obriga cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada a abordarem conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e a outras formas de discriminação. A proposta (PL 5.245/2020) está pronta para ser votada na Comissão de Segurança Pública (CSP) e tem parecer favorável do relator, Rogério Carvalho (PT-SE).
Fonte: Agência Senado