O Congresso Nacional avalia um projeto de lei (PLN 34/2022) que abre crédito especial de R$ 6,3 milhões para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
De acordo com o governo, os recursos serão destinados à execução dos planos de negócios das empresas. “O crédito tem por finalidade adequar as dotações orçamentárias constantes do orçamento de investimento das empresas de modo a assegurar seu desempenho operacional e êxito nos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2022”.
Para o BNB, o valor permitirá o aumento da rede de agências em Minas Gerais para melhorar o atendimento e o acesso dos clientes aos produtos e serviços do banco.
A ENBPar receberá recursos para melhorar estrutura física e administrativa da empresa com a aquisição de mobiliários, serviços de manutenção e adequação de equipamentos de informática, informação e teleprocessamento.
De acordo com o Poder Executivo, os recursos não interferem na meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 (Lei 14,436, de 2022) porque não alteram as despesas primárias.
Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado