A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) apresentou um projeto (PL 1.313/2022) para que, na compra de passagens aéreas, o governo dê preferência a empresas que aceitem destinar benefícios como milhagem, prêmio ou desconto ao órgão, e não ao passageiro.
A regra vale para os três Poderes da União, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas (TCU). A partir daí, o benefícios será destinado a atletas de baixa renda do esporte amador, indicados segundo critérios do órgão da administração responsável pelo fomento ao esporte.
“Há tempos a questão da compra de passagens aéreas para agentes públicos e a apropriação privada dos benefícios vem sendo discutida no Parlamento e órgãos de controle externo e interno. É insustentável sob o prisma da moralidade que os benefícios gerados por uma compra de passagem feita com recursos públicos sejam apropriados de forma privada. Políticos e servidores não podem encorpar suas milhagens às custas do erário”, afirma na justificativa, acrescentando que além das milhas, os benefícios muitas vezes envolvem descontos em diárias de hotel, no aluguel de carros e outras bonificações.
A senadora acrescenta que a proposta, caso se tranforme em lei, incentivará atletas de baixa renda do esporte amador em seus deslocamentos para treinamentos e participação em competições internacionais e nacionais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado