Pelo quinto ano consecutivo, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, adere à campanha nacional “Faça bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, alusiva ao Dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No decorrer do mês, várias atividades serão realizadas em todo o estado abordando a temática.
“Estamos orientando os promotores de Justiça a buscar parcerias com os órgãos municipais para mobilização da sociedade em torno do assunto. A sugestão é que sejam realizadas audiências públicas, palestras em escolas e debates sobre a temática durante o mês de maio e em especial no dia 18”, ressaltou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.
Em Cuiabá, segundo ele, o Ministério Público, em conjunto com várias instituições, está organizando o 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”. O evento será realizado nos dias 26 e 27 de maio, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. Estão sendo convidados para a discussão representantes das secretarias municipais e estadual de Educação e Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil e Poder Judiciário.
Entre os desafios a serem enfrentados, conforme o procurador de Justiça, estão a elaboração e efetivação dos planos municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Prado explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui aos Conselhos de Direitos a responsabilidade pela elaboração do Plano Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, mas poucos municípios possuem esse plano. “A atuação deve conter, inclusive, medidas para o enfrentamento ao abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes”, ressaltou o procurador de Justiça.
ENFRENTAMENTO: A sensibilização, alusiva ao Dia 18 de Maio, foi escolhida porque nesse dia, no ano de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.