O Procon de Sinop traz algumas dicas para as compras de presentes para o Dia das Mães, que é celebrado neste domingo (14/05). O trabalho de orientação aos consumidores é importante para que não sejam surpreendidos por possíveis práticas abusivas por parte do comércio ou se endividem por falta de planejamento financeiro prévio. Além disso, os fornecedores também receberam cartilhas orientativas sobre afixação de preços e outras dicas relacionadas ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).
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Veja abaixo algumas orientações preparadas pelo órgão municipal para compras em lojas físicas e online.
Compras em lojas físicas:
Planejamento – Importante que o consumidor defina antecipadamente o que deseja comprar e seja realista com os valores que pode gastar, sem comprometer seu orçamento.
Troca – quanto à troca, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que as lojas físicas somente são obrigadas a trocar os produtos que apresentarem vício de qualidade (defeito), portanto, principalmente nas compra de roupas, acessórios e sapatos, é fundamental que o consumidor se certifique que a loja realiza troca do produto.
Neste caso, o CDC só garante a troca quando o produto apresentar defeito ou vício oculto, sendo 30 dias o prazo para reclamação de produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
Informações do produto – observe as informações que acompanham o produto, quais devem ser claras e corretas sobre sua qualidade, quantidade, preço, validade etc.
À vista ou parcelado? É vantajoso pagar à vista quando há descontos. Todavia, quando não houver descontos e a venda à prazo for sem juros, parcelar pode ser uma boa.
Pesquise opções e preços: mesmo para quem não pretende comprar online, usar a internet para pesquisar preços e opções pode economizar tempo e dinheiro.
Compras pela internet
Reputação da loja: Se a compra for realizada pela internet, fique atento, pesquise sobre a reputação da loja, verifique se o site possui recomendações de outros clientes. Sempre desconfie de valores muito abaixo da média.
Dados do fornecedor: Verifique se a loja online informa CNPJ e certifique da existência do mesmo junto à Receita Federal, bem como se fornece telefone e endereço, quais serão de fundamental importância em caso de eventual abertura de reclamação.
Fornecimento de dados: antes de preencher formulários de compra, certifique-se de que está em um ambiente seguro para fornecer seus dados pessoais.
Documento fiscal: Não se esqueça de exigir a nota fiscal, que deverá ser disponibilizada ao consumidor assim que o produto for faturado pela empresa;
Prazo para arrependimento: Para as compras online, o prazo de arrependimento é de 7 dias, a contar da data de entrega do produto. Onde, em caso de arrependimento pelo consumidor, todo o valor pago deverá ser devolvido.
Dados da compra: é importante que o consumidor guarde informações como dados da compra, data de entrega, valor do frete, entre outros.
O Procon fica localizado na Rua das Aroeiras, n. 1.116, Setor Comercial. O telefone para contato é o (66) 3531-1512. O órgão está à disposição da população para esclarecimentos ou quaisquer procedimentos que se fizerem necessários.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT