A Comissão de Educação aprovou, nesta quinta-feira (24), substitutivo ao projeto que estabelece prioridade de matrícula ou transferência de criança ou adolescente em situação de violência doméstica em instituição de educação básica próxima à residência – PL 2.225/2021. A intenção inicial era garantir essa prioridade apenas durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Mas o texto aprovado pela CE torna a regra permanente.
Fonte: Agência Senado