A prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira, defendeu a aprovação do projeto de Lei 1363/2023, que visa combater a pesca predatória nos rios do Estado pelos próximos cinco anos.
A gestora municipal ressalta que a legislação vai auxiliar na preservação do meio ambiente e favorecer o desenvolvimento econômico por meio da prática “pesque e solte”.
“Se continuar do jeito que está, com toda a pesca predatória que ocorre, corremos risco de ficar sem feixe no futuro. Esse projeto do Governo do Estado vem dar sustentação à preservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que promove um ambiente turístico mais sustentável”, observa.
A prefeita destaca que a economia municipal é movimentada, sobretudo, pelo turismo de pesca, que também atrai visitantes de outros países, e avalia que a proposta do Estado deve favorecer ainda mais a economia local, com o desenvolvimento da pesca esportiva.
“Em São Félix, a pesca esportiva tem um papel importante para a economia da nossa população, assim como em outros municípios da região, e por isso temos boa aceitação à essa proposta. Vemos a diferença na realidade do pescador tradicional e daquele que optou por trabalhar com a pesca esportiva, e não temos dúvida que isso trará mais desenvolvimento econômico para todos”, acrescenta.
Transporte Zero
O projeto de Lei n. 1363/23, chamado Transporte Zero, foi apresentado à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (31.05), e visa a preservação do meio ambiente, por meio do combate à pesca predatória nos rios mato-grossenses.
A proposta, que deve entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2024, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos cinco anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
No caso dos pescadores artesanais, o projeto do Governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos. O profissional receberá qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
A medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos. Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
Fonte: Governo MT – MT
