A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) irá analisar amostras de tampas plásticas e galões de água retornáveis de 20 litros utilizadas por duas mineradoras para envasar água mineral em Cuiabá e Chapada dos Guimarães que foram apreendidas pela Polícia Civil nesta terça-feira (30.05). As perícias referem-se ao inquérito instaurado pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), para apurar as suspeitas de prática de crime contra o registro de marcas, desenho industrial e de concorrência desleal, todos previstos na Lei 9.279 de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial).
Cinco ordens de busca e apreensão tiveram como alvos duas mineradoras e três distribuidoras de água mineral, localizadas nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
Conforme o delegado Rogério Ferreira, o desenho industrial dos garrafões apreendidos foi desenvolvido por uma mineradora sediada em Chapada dos Guimarães de forma exclusiva, sendo que o desenho industrial encontra-se devidamente registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A empresa que desenvolveu o garrafão também detém a exclusividade da tampa do vasilhame. Essa tampa é maior do que a utilizada nos garrafões do modelo intercambiável comum que pode ser utilizada por todas as mineradoras, havendo a suspeita de que as empresas investigadas estavam utilizando tampas incompatíveis com o desenho da boca do garrafão de água mineral, gerando risco de contaminação do produto.
Conforme o gerente de Perícias de Documentoscopia, Flávio Yuuddi Kubota, o delegado responsável pelas investigações requisitou a perícia de contrafação no vasilhame e na tampa, comercializadas pela empresa investigada. “A autoridade requisitante deseja saber se o vasilhame plástico é o mesmo utilizado pela empresa que questiona crime contra o registro de marcas, e se a tampa questionada foi falsificada”, explicou Kubota.
Fonte: Governo MT – MT