O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), que o projeto de lei das fake news (PL 2630/2020) “representa um perigo e pode trazer caos para a sociedade”. O parlamentar destacou que a redação aprovada não contém uma definição do termo fake news ou notícias falsas, direcionando o seu enfoque ao comportamento inautêntico de contas de usuários nas redes sociais e à transparência sobre os conteúdos pagos, que passarão a ser moderados pelos provedores de aplicações.
— Embora o objetivo da lei seja legítimo, e tem que se reconhecer isso, essas práticas de moderação levantam uma série de preocupações. É evidente que seu texto aumenta não só a responsabilidade, mas também o poder dos provedores. Traz ainda o óbvio risco de censura e de violação dos direitos à informação, à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários—, avaliou.
Plínio ressaltou que a proposta atinge em cheio a população que se expressa pelas redes sociais, sem convidá-la para debater o assunto. Segundo ele, existem brechas e dubiedades na forma como o projeto foi redigido, o que abre caminho para interpretações subjetivas e arbitrárias, que resultarão inevitavelmente em censura.
O senador afirmou que regular as redes sociais não significa que o Estado vai policiar os discursos, nem exigir que as plataformas o façam, mas sim obrigá-las a expor seus critérios de gerenciamento de conteúdo. Para Plínio, as plataformas devem gerenciar os critérios, aclarando de que forma “criam ou desfazem bolhas de afinidades e impulsionam e desestimulam os grupos”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado