O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), a atuação de organizações não governamentais (ONGs) para impedir o avanço da obra de pavimentação da BR-319 no trecho que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Ele destacou que a licença prévia para continuidade dos trabalhos chegou a ser concedida pelo Ibama, mas foi suspensa em seguida a pedido de ONGs que ingressaram com ações junto à Justiça Federal.
O parlamentar criticou também o posicionamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que defende a realização de mais estudos ambientais para avaliar o impacto da obra sobre terras indígenas e áreas de risco de desmatamento. Para o senador, essa posição inviabiliza investimentos em infraestrutura destinados a melhorar as condições de vida das populações e integrar a região ao restante do país.
— Todas as regiões são iguais. Brasília, Amazonas, Ceará, Pernambuco. Vocês têm estradas. Nós não temos. Vocês podem viajar pelo Brasil, podem sair na hora que quiserem para todo o Brasil. Nós não podemos. O nosso direito de ir e vir, o nosso direito de progredir, que a Constituição assegura nos seus preceitos fundamentais, não está sendo cumprido — declarou.
Plínio explicou que, na tentativa de destravar a obra, entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do PSDB. Segundo o senador, o ministro Luiz Fux reconheceu a gravidade da situação, mas alegou que a questão é de responsabilidade do órgão ambiental.
— O ministro Fux foi o escolhido e acaba de negá-la. De maneira simplista, ele escapou. Diz que o problema é grave, mas não o enfrentou, dizendo que existem outras instituições para tratar do problema. Essas outras são o Ibama, que não vai dar nunca. A licença dada foi suspensa porque uma ONG entrou na Justiça Federal. A licença prévia do Ibama está concedida, mas não está sendo colocada em prática porque estão esperando alguma ONG entrar com um pedido de liminar de novo — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado