A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (16) o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao plano de trabalho para a avaliação da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que tem como foco a educação básica em todas as suas etapas. O cronograma do plano de trabalho (veja abaixo) contempla a realização de cinco audiências públicas, sendo a primeira no dia 26 de maio. Essa audiência terá como tema as sobre políticas de combate à violência na escola, incluindo o combate à violências sofridas por alunos em outros ambientes, como casos de violência sexual.
Os dados requeridos pela relatora aos órgãos responsáveis pelo PNE devem ser sistematizados até o dia 4 de agosto. Damares Alves prevê a apresentação da versão preliminar do relatório no dia 31 de outubro. Já a votação da relatório de avalição pela CE está prevista para o dia 30 de novembro.
A senadora lembra que a Meta 7 tem entre seus objetivos o desenvolvimento dos alunos para cada ano do Ensino Fundamental e Médio. Damares pontua que entre as atuais constatações em relação à Meta 7, está a de que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais do Ensino Fundamental apresentou uma trajetória crescente entre 2007 e 2019, e superou as metas fixadas ao atingir um índice de 5,9, acima da meta de 5,7. Os dados também indicam que tanto a taxa de aprovação quanto o desempenho dos alunos do 5º ano apresentaram percurso crescente. Em 2019, a taxa de aprovação dos anos iniciais alcançou 95,2%, e o desempenho dos alunos também cresceu devido especialmente à melhora do rendimento em Matemática.
Por outro lado, Damares observa que o Ideb dos anos finais não tem atingido as metas fixadas desde 2013, ainda que também tenha mostrado trajetória crescente entre 2007 e 2019. Em relação à taxa média de aprovação, em 2019 ela foi de 90%, e o desempenho dos estudantes do 9º ano nas avaliações nacionais alcançou a média padronizada de 5,5.
Damares ainda aponta que o Ideb do Ensino Médio apresentou em 2019 o melhor resultado desde 2007, ao atingir o resultado de 4,2. O problema é que este índice está abaixo da meta do PNE 2014-2024, o que aliás ocorre desde 2013.
Objetivos do PNE
Damares acrescenta que entre as estratégias da Meta 7, e que serão avaliadas na CE, estão a universalização do acesso à internet em banda larga de alta velocidade e triplicar a relação computador/aluno nas escolas da rede pública.
Outro objetivo é assegurar a todas as escolas públicas da Educação Básica acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário. A Meta 7 também inclui o acesso dos alunos a espaços de prática esportiva, a bens culturais e artísticos e laboratórios de Ciências. Outros objetivos incluem prover recursos tecnológicos digitais para uso em todas as escolas públicas da Educação Básica e a universalização de bibliotecas. Também está na estratégia da Meta 7 informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de educação de estados e municípios.
Cronograma de atividades |
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Atividade |
Prazo |
| Elaboração do plano de trabalho | 28/04/2023 |
| Aprovação do plano de trabalho na CE | 02/05/2023 |
| Aprovação do requerimento que convoca ciclo de audiências públicas | 02/05/2023 |
| Requerimento de informação aos órgãos responsáveis pelo PNE | 05/05/2023 |
| Realização da 1ª audiência pública | 26/05/2023 |
| Resposta dos órgãos responsáveis pelo PNE | 09/06/2023 |
| Realização da 2ª audiência pública | 07/07/2023 |
| Sistematização de dados oficiais recebidos dos órgãos oficiais | 04/08/2023 |
| Realização da 3ª audiência pública | 11/08/2023 |
| Realização da 4ª audiência pública | 06/09/2023 |
| Realização da 5ª audiência pública | 11/10/2023 |
| Elaboração de versão preliminar de relatório final | 31/10/2023 |
| Apreciação e aprovação de relatório pela CE | 30/11/2023 |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado