O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira que a Polícia Legislativa já identificou os autores das ameaças feitas a senadores críticos ao projeto de lei que flexibiliza dispositivos do Estatuto do Desarmamento, facilitando a distribuição de armas. Na semana passada, as senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Simone Tebet (MDB-MS) usaram a tribuna da Casa para relatar os ataques que receberam por se oporem a proposta, chamada de PL das Armas. Eduardo Girão (Podemos-CE) também foi alvo das ameaças.
Em entrevista coletiva após um evento em Belo Horizonte, Pacheco afirmou que as ameaças contra os parlamentares foram investigadas e os autores serão punidos. O senador informou quem são os agressores nem se eles fazem parte de alguma categoria contemplada pelo projeto, pois o inquérito é sigiloso.
— Nós não podemos permitir é que aqueles descontentes com o andamento do projeto, de um lado ou de outro, se permitam constranger, intimidar ou ameaçar quem quer que seja, em especial o parlamentar que deve decidir os rumos desse projeto. Portanto, essas ameaças são intoleráveis. As ameaças que foram feitas a senadores da república já estão devidamente apuradas, inclusive os seus autores, que serão naturalmente penalizados na forma da lei — afirmou o presidente do Senado.
Por causa das ameaças, o relator do PL, senador Marcos do Val (Podemos-ES), decidiu adiar a análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão para isso estava marcada para acontecer nesta quarta-feira.
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Perguntando sobre seu posicionamento a respeito do projeto, que pode dificultar o rastreio de munição e armas, Pacheco afirmou que vai buscar mediar o debate e, caso a proposta seja aprovada, levará ao plenário do Senado e deixará a “maioria decidir”.
— Embora haja argumentos dos dois lados, eu como presidente vou buscar mediar esses argumentos. E sendo um projeto que confira segurança jurídica, algo que já existe, e a um segmento que precisa ter essa segurança jurídica, nós vamos naturalmente ter toda atenção pra poder dar o andamento devido, inclusive a assumir esse compromisso de uma vez submetida à CCJ e aprovada, nós vamos levar para o plenário, pra deixar a maioria decidir. Que vença a maioria na discussão democrática — afirmou.
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