A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento de um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro que apontava suspeitas de crime envolvendo interferência indevida no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Na manifestação, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros afirmou não existirem indícios de crime por parte do presidente no episódio. O pedido de apuração, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), baseava-se em declarações públicas dadas por Bolsonaro em dezembro, dizendo que demitiu integrantes do Iphan após o órgão ter interditado uma obra da rede de lojas Havan, comandada pelo empresário bolsonarista Luciano Hang.
– Tomei conhecimento que uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e [perguntei]: que trem é esse? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan, com PH? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan . Botei outro cara lá – disse Bolsonaro na ocasião.
Na representação, os parlamentares apontavam a possível prática do crime de advocacia administrativa, que é a utilização da administração pública para satisfazer seus interesses pessoais. Ao pedir o arquivamento, a PGR afirmou que o pedido se baseava apenas em matéria jornalística e que não existia prova concreta da interferência anunciada por Bolsonaro. A PGR, entretanto, não realizou nenhuma diligência para obter tais provas.
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“Quanto a este ponto, observa-se que, de acordo com a matéria jornalística, não houve peticionamento algum, acompanhamento pessoal de processo ou formulação de pedido a funcionário competente em benefício da empresa de Luciano Hang, inexistindo qualquer prova convincente nesse sentido”, escreveu Humberto Jacques de Medeiros.
A manifestação da PGR foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do pedido de investigação dos parlamentares. É praxe no STF que um pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral da República seja mantido pelos ministros da Corte, por ser o titular da ação penal.
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