A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de um pedido para suspender a diplomação e impedir a posse de 11 deputados federais por suposta incitação, em redes sociais, aos atos golpistas que depredaram a sede dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro .
O documento foi assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos neste sábado (28). Ele declarou que as prerrogativas têm início com a diplomação dos deputados e senadores.
“Ao prescrever que, além dos casos definidos no regimento interno, os atos incompatíveis com o decoro parlamentar decorrem de abusos das prerrogativas asseguradas a Deputados e Senadores, o § 1º do artigo 55 [da Constituição] remete às garantias asseguradas no artigo 53, as quais, por seu turno, têm início desde a diplomação”, declarou.
Para Santos, não há “qualquer indício da prática de crime” nas condutas apontadas contra os deputados.
“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os Deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos Parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, disse o subprocurador.
O pedido para impedir a posse dos deputados foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, enviou a solicitação para análise da PGR na última quinta-feira (26).
Veja quais são os deputados incluídos no requerimento do Grupo Prerrogativas:
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Nikolas Ferreira (PL-MG);
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Sargento Rodrigues (PL-MG);
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Rodolfo Nogueira (PL-MS);
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Marcos Pollon (PL-MS);
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João Henrique Catan (PL-MS);
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Dr. Luiz Ovando (PP-MS);
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Carlos Jordy (PL-RJ);
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André Fernandes (PL-CE);
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Silvia Waiãpi (PL-AP);
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Wallber Virgolino (PL-PB);
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Rafael Tavares (PRTB-MS).
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Fonte: IG Política