A Polícia Federal investigada irregularidades no governo de Romeu Zema (Novo) na concessão e manutenção de autorizações a duas mineradoras que atuam na Serra do Curral , em Belo Horizonte .
Segundo um laudo da PF, as permissões que foram obtidas pelas mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global para as operações no local deveriam ter seguido critérios mais rigorosos que os exigidos pelo governo para as empresas.
No laudo, a investigação aponta que a autorização recomendada indica a necessidade de “modalidades de licenciamento de maior relevância, com apresentação de todas as fases (licença prévia, licença de instalação e licença de operação), o que não ocorreu”.
A perícia também indaga a rapidez – em comparação com outras empresas – com que o processo que as mineradoras tiveram acesso as autorizações para iniciarem suas operações na região da Serra do Curral.
“Os tempos observados entre o requerimento de lavra e a concessão de lavra ou entre [protocolar o pedido para] a licença ambiental e a concessão de lavra, outorgada pela ANM [Agência Nacional de Mineração], foram menores do que aqueles observados para projetos similares, muito deste resultado alcançado em razão da inobservância das práticas ambientais consagradas no setor mineral”, diz o laudo da PF.
A Polícia Federal iniciou as investigações em 2020. Já o laudo técnico-científico, é de maio de 2022. Até o momento, a mineradora Gute Sicht acumulada R$ 6,5 milhões em multas ambientais aplicadas pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Apesar da Serra do Curral já estar em partes sob proteção ambiental, inclusive com a criação de parques, ainda há propriedades de mineradoras no local. As mineradoras Gute Sicht e Fleurs operam na região a partir de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) fechados com o próprio estado.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, em julho de 2022, a proibição da mineração em toda a Serra.
De acorco com a PF, os Termos de Ajustamento de Conduta que foram formados com as mineradoras não apresentam estudos ambientais específicos para áreas de relevância e sensibilidade dos componentes ambientais.
“Sendo assim, há necessidade de apresentação das medidas mitigadoras, reparatórias e compensatórias aos impactos a serem identificados nos estudos”, aponta o documento.
No domingo (13), o governo de Minas Gerais deu início a uma revisão de autorizações dadas a mineradoras. Há suspeitas de favorecimento às companhias por integrantes da gestão de Romeu Zema.
Também foram abertas investigações por integrantes do governo mineiro para tentar descobrir como as informações a respeito de irregularidades à imprensa.
Alexandre de Castro Leal, subsecretário de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, protocolou, inclusive, um boletim de ocorrência para apurar um suposto extravio de documento sigiloso.
O documento que chegou ao MP de Minas Gerais, apontava “irregularidades ambientais em empreendimentos e atividades no interior do perímetro de tombamento estadual” na região da Serra do Curral, “sendo a maioria destas de conhecimento do órgão regularizador”.
“Sugere-se que os concluídos com recomendação, quais sejam, indeferimento ou arquivamento, que seus processos sejam remetidos para a diretoria regional de fiscalização para ciência e providências cabíveis”, dizia o relatório.
No entanto, o documento não é tratado como sigiloso, tendo em vista que os relatórios de fiscalização com irregularidades já identificadas e com multas já aplicadas não se enquadram na classificação de reserva ou de sigilo e, portanto, deveriam estar no Portal da Transparência disponíveis para população.
O que diz a Semad (Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais)
A Semad afirma que o relatório “é um documento sob sigilo por ter sido produzido pela Diretoria de Inteligência e Ações Especiais, visando amparar outras ações de fiscalização, em eventuais novos desdobramentos”.
Ainda segundo o órgão, os processos de gerenciamento são conduzidos com responsabilidade.
“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável esclarece que conduz a análise dos processos de licenciamento, assim como as demais atividades a ela inerentes, com extrema responsabilidade, buscando a melhor técnica e sempre com observância às normas vigentes e aplicáveis”, diz a nota.
“Os processos de licenciamento ambiental são sempre conduzidos com transparência e seguindo os ritos determinados pelas normas”, afirma o comunicado.
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Fonte: IG Política