Projeto de Lei (PL 2.449/2022) prevê a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “horário do silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e ainda não há designação de relator.
O parlamentar enfatiza na proposta a importância de socializar as pessoas com TEA, trabalhando a independência e a autonomia em locais públicos, e explica que as pessoas com o transtorno têm “a questão sensorial mais apurada, principalmente a chamada hipersensibilidade auditiva.” Sendo assim, é causado um incômodo ao ouvir certos tipos de sons, principalmente os mais altos, gerando sofrimento e o desencadeamento de crises.
Dentre as orientações do PL, o “horário de silêncio” nos comércios será previamente avisado com placas informativas nos estabelecimentos e terá duração mínima de uma hora. O objetivo é oferecer a experiência de compra com poucos estímulos sensoriais, música nula ou relaxante, e haverá a diminuição da luminosidade e número de funcionários em circulação.
Os sinais sonoros das escolas — que podem chegar a até 110 decibéis de frequência — serão alterados por sinais musicais adequados aos alunos com TEA. O não cumprimento das solicitações poderá acarretar multa.
O TEA atinge de 1% a 2% da população mundial e, no Brasil, aproximadamente dois milhões de pessoas. Dados do Center of Diseases Control and Prevention (CDC), o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, revelam que, entre as crianças, a proporção é de que uma a cada 44 tenha o transtorno.
Atualmente, segundo Jader, no município de Rio Claro (SP) um supermercado aderiu ao horário de silêncio e a medida agradou não só aos familiares das pessoas com TEA mas a “idosas que gostam de maior tranquilidade, mães com bebês pequenos que costumam ser mais sensíveis, deficientes visuais e por todas as demais pessoas da sociedade que porventura se beneficiem desta ação em favor da diversidade.”
Países como Austrália e Inglaterra também já têm estabelecimentos com essa opção.
Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado