O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei (PL 4.486/2019) que prevê atendimento diferenciado a pessoas com deficiência nos serviços de emergência e denúncia. A ideia é que os atendimentos por meio de telefone, smartphones e outros dispositivos sejam adaptados e garantam prioridade para esse público. Aprovado com mudanças no Senado, o texto retorna à Câmara.
— É importante que os serviços públicos de emergência e de recebimento de denúncias ofereçam, mediante quaisquer tecnologias terminais de acesso, aplicações de internet ou plataformas digitais, assim como atendimento prioritário e especializado às pessoas com deficiência – apontou a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Conforme o substitutivo, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito ao atendimento prioritário e especializado aos serviços públicos de emergência e de recebimento de denúncias, a partir dos serviços de telecomunicações, deve estar assegurado a pessoas com qualquer tipo de deficiência.
A redação é resultado de uma emenda apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e acolhida pela relatora. O novo texto busca deixar explícito que os serviços de atendimento devem se adaptar às necessidades de todas as pessoas com deficiência.
— Todo esforço é válido em buscar uma sociedade mais justa, mais igual, mais acessível a todos – disse Viana.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Ciência e Tecnologia (CCT). A senadora Daniella, que também foi a relatora na CCT, acatou uma emenda sugerida pelo relator na CDH, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado