O relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a PEC de Transição deve ser votada na terça-feira (6) na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, o texto deve retirar do teto de gastos o montante necessário para pagar o Auxílio Brasil por dois anos.
“Provavelmente, a PEC será modificada no substitutivo por 2 anos, porque foi apresentada por 4 anos, mas como há muita resistência aos 4 anos e tem um grupo expressivo tanto de senadores, quanto de deputados defendendo 1 ano e os técnicos, do ponto de vista técnico, todos argumentam que deveria ser no mínimo 2 anos, nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por 2 anos”, afirmou.
“Há uma ideia de que a gente trabalhe para aprovar a PEC que excepcionaliza do teto de gastos o Bolsa Família. É um pacto que a sociedade faz contra a fome e é um pacto absoluto. Como fizemos com o Fundeb, foi um compromisso da sociedade com a educação básica”, disse o senador.
A CCJ pautou a análise da PEC 32/2022 para a reunião desta terça-feira (6), às 9h30.
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Castro disse que o acordo sobre o texto foi firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A PEC, no entanto, não está assegurada. Integrantes do PL podem ainda pedir vista e atrasar a aprovação. Mesmo assim, o texto está na pauta do plenário para ser analisado nesta quarta-feira (7).
Para avançar para a Câmara, a PEC precisa de pelo menos 49 dos 81 senadores. A equipe de transição escalada pelo PT para negociar a PEC conta com 51 a 55 votos.
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) deve ser o relator da PEC da Transição, disse Marcelo Castro (MDB-PI), após a reunião entre a equipe de transição e membros do Senado.
A PEC apresentada inicialmente previa 4 anos de Auxílio fora do teto, mas foi desidratada após negociação com os parlamentares.
O texto original retira o custo dos programas de transferência de renda de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos do limite imposto pelo teto de gastos anual. Mas foi colocado um prazo de quatro anos para a medida, ou seja, até 2026. Segundo Castro, senadores, deputados e técnicos avaliam que mudar o prazo de duração dessa exceção no teto por dois anos pode facilitar a tramitação.
Nos cálculos da equipe de transição, o valor necessário para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 e os R$ 150 para crianças de até 6 anos é de R$ 175 bilhões.
Fonte: IG ECONOMIA