A Operação Ultimatum, desencadeada pela Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA) em novembro do ano passado, resultou até o momento na regularização de aproximadamente R$ 45 milhões dos créditos tributários constituídos pelo Fisco Estadual, os quais já foram extintos ou suspensos pelo pagamento/parcelamento. A ação foi um desdobramento da operação Fake Paper.
Segundo informações da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e a 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, que atuam conjuntamente no Cira, em torno de 45 contribuintes já procuraram o órgão ou até mesmo a própria Sefaz para discussão e negociação dos créditos tributários. Destes, mais de 20 já promoveram, inclusive, a quitação integral e/ou o parcelamento dos valores devidos. Ao todo, foram instaurados 130 procedimentos.
Os responsáveis pela investigação informaram que os produtores rurais que buscarem o CIRA e/ou Sefaz para regularizar os débitos levantados poderão ser beneficiados com a extinção da punibilidade, que se aplica aos crimes tributários nas hipóteses em que o investigado procura o Estado para promover a regularização dos débitos em aberto com a Fazenda Pública Estadual.
O trabalho investiga a utilização por parte dos produtores rurais de um esquema criminoso arquitetado para falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e emissão de notas fiscais frias que seriam supostamente utilizadas para a prática de crimes de sonegação fiscal.
A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual já possuem informações chaves sobre o esquema de sonegação fiscal, que culminou na realização de operações irregulares que chegaram a um montante aproximado de R$ 110 milhões, envolvendo a comercialização de grãos.
Segundo os órgãos, os dados estão sendo trabalhados pela equipe de investigação, pelo Núcleo de Inteligência e a força-tarefa do CIRA, e muito em breve a operação poderá ter outros desdobramentos, inclusive com o indiciamento dos produtores rurais que se utilizaram da fraude.