O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (31), levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) que atualiza o valor dos gastos tributários de 2023 para R$ 641 bilhões, o que corresponde a 22% a mais do que no ano passado. O trabalho da Unafisco é baseado no Demonstrativo dos Gastos Tributários elaborado anualmente pela Receita Federal, mas acrescenta outras renúncias ou perdas potenciais de arrecadação, como isenção de lucros e dividendos, a não existência de um imposto sobre grandes fortunas e programas de parcelamentos especiais.
Segundo o senador, cerca de um terço do valor total é gasto com algum tipo de contrapartida social ou econômica para o país, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Microempreendedor Individual (MEI) e a dedução de despesas médicas e educacionais do imposto de renda.
— A maior parte, R$ 440 bilhões, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal considera isenções concedidas sem a comprovação de que geram benefícios para a sociedade, como desenvolvimento econômico, aumento de renda ou redução da desigualdade. Trata-se de um problema crônico, muito citado, todavia pouco discutido para valer. O momento é agora, quando nos preparamos para votar uma reforma tributária que, obviamente, terá de representar mudança de prioridades.
Kajuru elogiou portaria do Ministério da Fazenda que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica. Para o senador, “abrir a caixa preta das renúncias fiscais” vai contribuir para o debate sobre o assunto. Ele ressaltou que a Receita Federal começou a divulgar informações de empresas em seu site, já tendo publicado três listas do ano-calendário 2021.
— Uma das listas mostra os benefícios declarados na escrituração contábil fiscal do contribuinte com danos sobre mais de 15 mil grandes empresas com valores que chegam, somados, a R$ 50 bilhões relativos a tributos sobre o lucro. […] A Receita também está relacionando empresas imunes ou isentas de imposto. São cerca de 260 mil entidades sem fins lucrativos, religiosas, sindicais e de previdência privada fechada. Além disso, o país tem, mais ou menos, 23 mil companhias inscritas em regimes especiais de tributação. Há dados surpreendentes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado