O senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumentou nesta quinta-feira (16) que o requerimento de criação da CPI das Ongs especifica os diversos fatos que justificam apuração por parte dos senadores. Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar enfatizou que inclusive há entendimento judicial de que fatos determinados, individuais e concretos, ainda que múltiplos, atendem à exigência legal de criação de uma CPI.
E é justamente isso que está relatado no requerimento, acrescentou Plínio Valério, ao citar, como exemplo, acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta possíveis irregularidades no uso de dinheiro do Fundo Amazônia por Ongs.
Pelo documento, disse o senador, a quase totalidade dos recursos repassados para essas entidades era destinada ao pagamento de integrantes de suas respectivas diretorias, enquanto que as ações diretamente relacionadas à área ambiental ficavam com a menor parte dos recursos.
— Então, se quiser um fato determinado, a base governista tem o acórdão do TCU que auditou 18, 20 ONGs e constatou que todas elas gastam muito mais dinheiro entre si do que com o objeto, observou o senador, que listou alguns achados da investigação do órgão de controle externo:
- Falhas no acompanhamento da execução contratual;
- Ausência de previsão em normativo interno de prazos máximos para execução contratual;
- Baixa Frequência das ações de controle interno por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos recursos do Fundo Amazônia;
- O conteúdo dos relatórios de auditorias externas apresentados não expressa a concreta averiguação dos projetos executados ou em execução, bem como a aplicação dos recursos a eles destinados; e
- Deficiências na Execução Física.
— Existem achados que podem estar comprometendo a correta aplicação dos recursos do Fundo Amazônia e que, por esse motivo, merecem um melhor acompanhamento — argumentou Plínio Valério.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado