Em pronunciamento em Plenário na terça-feira (2), o senador Jorge Seif (PL-SC) manifestou-se contrariamente ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020). Seif afirmou que as mídias sociais permitem o contato direto do político com seus eleitores. Para ele, o projeto é um “retrocesso” e um risco, porque pode trazer de volta o monopólio da mídia tradicional, tirando a voz do povo.
— Não precisamos de nenhum novo marco legal e de nenhuma nova lei para maquiar uma censura, uma mordaça na nossa população, que quer, sim, se manifestar, elogiar, criticar, pontuar, dar feedback para nós, enquanto homens públicos, das nossas atuações como parlamentares, como presidente, como prefeitos e como governadores — defendeu.
Segundo o senador, o Código Penal e as demais leis já preveem tipificação penal contra calúnia, injúria e difamação. Portanto, disse Seif, não há que se falar em reformulação e no cerceamento da liberdade de expressão nas redes sociais, “que trouxeram a democratização da voz do povo, da população, e não só no Brasil, mas em todo o mundo”, afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado