A vereadora Edna Sampaio (PT) opinou, nesta terça-feira (4), que a intervenção do governo do estado sobre a Secretaria Municipal de Saúde não será efetiva se não gerar como resultado a responsabilização do próprio governo sobre os repasses para a saúde municipal.
Ela destacou  a previsão de déficit de mais de R$ 500 milhões apontada pelo Gabinete de Intervenção no orçamento municipal, observando que as irregularidades que motivaram a intervenção – más condições de trabalho dos profissionais, falta de medicamentos  e procedimentos cirúrgicos não realizados -  demandam recursos e não as medidas administrativas que vêm sendo apontadas pelo órgão.
“Se falta recurso no caixa do executivo, para além das questões de gestão, administrativas, há uma questão de financiamento público da saúde. Se o prefeito desviou recursos da saúde, temos poderes instituídos para fiscalizar e condenar atos de corrupção e estas instituições precisam funcionar. Mas, no caso da intervenção, embora tenha  sido decidida pelo judiciário, há um objeto concreto a ser feito e ele depende de recurso público”, disse ela.
“E o que vemos no plano da intervenção são ações administrativas, que nem sequer tangenciam o problema central, que é o financiamento da saúde.  Então, é óbvio que não teremos resolução do problema dessa forma, pois o problema da intervenção extrapola em muito o problema da gestão meramente, da incompetência do executivo em fazer uma gestão diligente”, afirmou.
Em sua avaliação, o governo do estado precisa assumir sua responsabilidade no financiamento da saúde do município, já que o problema concreto é a falta de recursos.
“Vamos deixar que o governo do estado continue a olhar os problemas de Cuiabá como se não fossem dele e a se locupletar com uma intervenção em que ele tem responsabilidade também? Não podemos aceitar esse tipo de manipulação da opinião pública. A intervenção é um remédio extremamente amargo, que rompe o pacto federativo, mas não desobriga os governos a conduzirem de maneira diligente a saúde”, disse.
Para a vereadora, os colegas de parlamento precisam investigar a questão para além das disputas eleitorais e a Câmara tem obrigação de contribuir para que a intervenção obtenha êxito, isto é, garanta recursos para Cuiabá.
“O governador não é um ator externo, não é desresponsável pelo que acontece na saúde de Cuiabá e o prefeito também precisa ter compromisso com a população que o elegeu”, disse.
“Por mais amarga que seja, a intervenção pode ser a possibilidade de diálogo entre o governador e o prefeito. Mas, se nos comportarmos como torcidas de times adversários, a intervenção será um fracasso para governador, prefeito e, principalmente, para a população”.
Da Assessoria
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT