O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto do Povo Cigano (PLS 248/2015). Por ter sido aprovada de forma terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Após cumprimentar o relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), Paim lembrou em seu pronunciamento que o projeto foi sugerido pela Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec). Para ele, o Estatuto ajuda a retirar a população cigana da condição de “invisíveis sociais”.
— Traz temas básicos de cidadania para o bom funcionamento de qualquer democracia: igualdade de direitos sociais, políticos, civis, de educação, saúde, trabalho, moradia, acesso à terra, ações afirmativas, entre outras — exemplificou.
De acordo com o senador, estima-se que há hoje no Brasil cerca de um milhão de pessoas na comunidade cigana distribuídas por 21 estados. Esses brasileiros sofrem discriminação, preconceito, racismo, racismo institucional, abuso de autoridade e analfabetismo.
Paim lembrou que o Estatuto foi discutido em consulta pública, realizada com pela população cigana e encabeçada pelo Ministério Público. Além disso, o projeto foi debatido em todo o país por pessoas dessa comunidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)