O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta quinta-feira (13), que o Conselho de Direitos Humanos das Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu o processo de revisão periódica universal do Brasil, que ocorre a cada quatro anos, para avaliar como cada país está implementando as recomendações para lidar com questões como proteção dos indígenas, direitos das mulheres e combate ao racismo.
O parlamentar afirmou que o Brasil aceitou todas as recomendações feitas pela organização na linha de uma visão universal das políticas públicas. Segundo ele, a qualidade e a variedade das recomendações aceitas mostram o compromisso do país com a defesa dos direitos humanos. Paim também ressaltou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está pleiteando a volta do país ao Conselho dos Direitos Humanos.
Paim também destacou que a Comissão de Direitos Humanos (CDH), da qual é presidente, aprovou projeto que regulamenta a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde que for constatada a exploração de trabalho em condições análogas às de escravidão. O parlamentar ressaltou que ninguém deseja tirar a terra do proprietário, mas o dono terá que responder pelos seus atos se existir regime de escravidão.
— Fizemos um acordo com todos os senadores de que faríamos duas audiências públicas para debater o projeto que diz que “em propriedades, do campo ou da cidade, onde for comprovado o trabalho escravo, perde-se a propriedade”, seja no campo, seja na cidade. Porque na área urbana também tem trabalho escravo; na área rural também tem. Às vezes eu digo que, se alguém me disser um estado que comprove que não tem pessoas em situações análogas ao trabalho escravo, eu até mudo o meu pronunciamento. Mas, infelizmente, os dados dos auditores fiscais do trabalho mostram que em todos os estados existe essa realidade — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado