terça-feira, novembro 17, 2026

Paim defende renovação da Lei de Cotas


O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é celebrado nesta segunda-feira (21). O projeto de lei (PL 4.656/2020), do senador Paulo Paim (PT-RS), organiza a revisão da Lei de Cotas (12.711/2012), a cada dez anos, para garantir os avanços obtidos pela legislação, que reservou vagas em universidades e instituições de ensino técnico públicas para pretos, pardos e indígenas.

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