Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Paulo Paim (PT-RS) sugeriu que o texto da PEC da Transição a ser analisada pelo Congresso Nacional, depois de formalmente apresentada, contenha regras duradouras para o pagamento de benefícios sociais.
Na opinião do parlamentar, é preciso estabelecer um período de validade das medidas e definir um prazo depois do qual haverá a revisão do que foi aprovado. Caso contrário, advertiu ele, todo ano o Legislativo terá de gastar energia na discussão de uma proposta para garantir a prorrogação do direito:
— Por isso que eu reafirmo que esses programas que nós queremos construir e que os dois candidatos (Jair Bolsonaro e Luís Inácio Lula da Silva) defenderam é obrigação do Congresso aprovar. Caso contrário, vai dar a impressão que nós temos um discurso em época de campanha e, depois que passou a campanha, mudamos o discurso. É como se não tivesse mais fome, não tivesse mais miséria, não tivesse mais problemas, por exemplo, na farmácia popular, nas creches e tantas áreas, como vê quem está acompanhando a peça orçamentária.
Paim defendeu ainda o cumprimento da promessa de correção dos limites de isenção da tabela do imposto de renda e a realização de uma reforma tributária para tornar o sistema mais justo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado