Durante pronunciamento nesta quarta-feira (30), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação do projeto de lei que prorroga por dez anos e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pretos, indígenas e quilombolas. De autoria de Paim, a proposição (PL 1.958/2021) foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votada em Plenário.
— O sistema de cotas no serviço público é fundamental para as políticas afirmativas, que consistem em medidas para combater a discriminação, a exclusão, o preconceito e promover a igualdade de oportunidades para grupos marginalizados e desfavorecidos. As cotas no serviço público foram instituídas, pela primeira vez, em 2014, no governo Lula/Dilma, e trouxeram condições mais equitativas para que todos os membros da sociedade tenham acesso, como eu dizia, igualitário, a oportunidades e recursos, promovendo assim a inclusão social — disse.
O senador defendeu a manutenção das ações afirmativas no país. Ele destacou que as cotas ajudam a corrigir desigualdades históricas e ampliam o acesso de grupos marginalizados ao serviço público. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Sistema de Administração de Pessoal (Siape), o percentual de pretos na administração direta subiu de 32% para 37,6% entre 2020 e 2024. Nas autarquias, o índice passou de 25,8% para 33,5% no mesmo período. Paim afirmou que esses números refletem os efeitos das cotas e justificam a sua manutenção.
— A renovação da Lei de Cotas por mais dez anos no serviço público é essencial para a nossa democracia, para a justiça social, para a nossa história e, repito, para a nossa brasilidade. Trata-se de um processo longo. Mas estamos no caminho certo. Não podemos desistir, porque essa luta, se não a fizermos, ninguém vai fazer por nós — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado