Artistas e manifestantes se reuniram em frente ao Congresso Nacional, na tarde de quarta-feira (9), para protestar contra o que chamam de “Pacote da Destruição”. Trata-se de um conjunto formado por cinco projetos de lei ligados ao meio ambiente e, mais especificamente, aos povos indígenas.
Entre as figuras públicas que se mobilizaram contra as pautas estão Caetano Veloso, Daniela Mercury e Seu Jorge. Os três estão entre o grupo que se reuniu com a ministra Cármen Lúcia e outros magistrados do Supremo Tribunal Federal (PF) no que ficou marcado como o “Ato pela Terra”.
O protesto registrou ainda uma audiência dos artistas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Eles entregaram uma carta que pede a não-aprovação do pacote criticado.
Confira abaixo quais são os projetos em discussão:
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PL 6.299/2002 – Agrotóxicos
Apelidado de PL do Veneno, o projeto dos agrotóxicos visa flexibilizar o controle, a aprovação e a fiscalização de tais substâncias no Brasil; propõe a concentração das decisões sobre o assunto no Ministério da Agricultura, retirando o poder de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde; e sugere substituir o termo “agrotóxicos” por “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários”. O texto foi aprovado na Câmara em fevereiro e agora está em tramitação no Senado.
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PL 3.729/2004 – Licenciamento ambiental
Aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, o PL 3.729/2004 estabelece um novo marco regulatório para o licenciamento ambiental. Defensores do projeto dizem que ele vai simplificar e agilizar o processo de licenciamento. Já os críticos apontam que a medida passará a ser exceção, e não mais regra. Outro dano apontado pelo Observatório do Clima é o aumento das ameaças às comunidades tradicionais, pois o PL prevê a consideração de impactos apenas sobre as áreas homologadas ou tituladas.
PL 490/2007 – Demarcação de terras indígenas
Parado na Câmara dos Deputados, esse PL já foi alvo de protestos nos anos passado. O projeto visa proibir a ampliação de terras já demarcadas e estabelece um “marco temporal” para as demarcações – de acordo com o texto, os povos indígenas precisam comprovar que já possuíam a terra no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Além da dificuldade imposta com tal comprovação, críticos apontam outros fatores, como brechas para permitir o contato com indígenas isolados e a possibilidade de retomada de reservas indígenas por parte da União.
PL 191/2020 – Mineração em terras indígenas
De autoria do Executivo, o projeto “busca estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas”. Essa proposta é vista como um risco aos povos indígenas por liberar o garimpo e facilitar a construção de grandes empreendimentos em áreas que deveriam ser preservadas. O texto segue na Câmara à espera da criação de uma Comissão Temporária para discutir o assunto.
PL 2.633/2020 e PL 510/2021 – Grilagem
Os PLs da Grilagem, como as propostas são apelidadas pelos opositores do governo Jair Bolsonaro, abordam a ampliação da regularização fundiária para áreas da União. Os projetos também acabam com a vistoria presencial para os imóveis nesse processo de reconhecimento de titularidade. Crítico dos textos, o Observatório do Clima aponta que mais de 2,5 mil hectares poderão ser privatizados por meio de simples autodeclarações, beneficiando pequenos proprietários, grileiros e latifundiários que invadiram e desmataram terras públicas ilegalmente.