O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai submeter às lideranças partidárias as ponderações apresentadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, quanto à proporcionalidade e prazos de apreciação de medidas provisórias (MPs) nas comissões mistas das duas Casas do Congresso.
Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (28), Rodrigo Pacheco disse que pretende reunir-se com as lideranças partidárias até quinta (30). O presidente do Senado, no entanto, defendeu a retomada imediata das comissões mistas para apreciação das medidas provisórias editadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, levando em conta o que já preceitua a Constituição.
Desde a pandemia, as MPs têm sido analisadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Na semana passada, porém, Rodrigo Pacheco acatou questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder do bloco da maioria, e oficializou o retorno do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das MPs.
— É nossa obrigação apreciar as MPs segundo o rito atual. Quanto às comissões do governo anterior, já há um esforço concentrado para apreciação da Câmara. Vamos votar nesta semana e no início da semana que vem para esgotar o estoque das MPs do governo anterior — afirmou.
Aos jornalistas, Rodrigo Pacheco destacou que pretende alinhar a pauta do Senado e deixar os líderes partidários “à vontade” para decidir quanto à proporcionalidade nas comissões mistas. Ele ressaltou que a paridade 12/12 na composição desses colegiados “existe há mais de duas décadas, não é qualitativa mas quantitativa nas duas Casas e tem o mesmo peso na apreciação” das proposições, com exceção da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que reúne número maior de deputados, dada as especificidades dos temas orçamentários.
— A Câmara propõe exceção nas comissões mistas de MP que, a princípio, encontra dificuldade em relação à realidade e ao regimento do Senado. Vamos ouvir os senadores. Todas as medidas provisórias serão despachadas para as comissões mistas, estamos avaliando a ponderação da Câmara de modificar o rito de tempo e prazo para apreciação na comissão mista e sua composição, mas isso não pode ser condição no momento para andamento das MPs — afirmou.
Em relação à substituição de MPs por projetos de lei com apreciação em regime de urgência constitucional, Rodrigo Pacheco avaliou que esse é “um instrumento que o governo eventualmente pode lançar mão para que as matérias ora em tramitação possam ser apreciadas”.
— Pode ser uma solução para um problema crônico no Brasil, que é o uso indiscriminado de MPs. Se houver posição do governo diferente disso, não vou me opor a isso, e que o acordo obedeça estritamente a Constituição. A Constituição é clara sobre a necessidade de comissão mista. A forma de composição pode ser discutida, mas as MPs devem seguir o rito atual, devem ser apreciadas, pois são de interesse público — afirmou.
Congresso
O presidente do Senado adiantou que o Congresso Nacional deverá reunir-se na semana entre 11 e 14 de abril para apreciação de vetos, de projetos de lei que devem ser analisados regimentalmente pelas duas Casas legislativas e de pedido de instalação de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar os atos de 8 de janeiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado