O pedido de senadores governistas para que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) aprecie outros pedidos “em ordem cronológica” antes de deliberar sobre a criação da CPI do MEC , cujo requerimento foi apresentado hoje, não deve surtir resultado.
Segundo a assessoria da presidência do Senado, Pacheco irá cumprir o regimento do Senado Federal e não há uma exigência para que ele decida em ordem cronológica. O texto exige apenas que o pedido contenha “o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas”.
Atendidos esses critérios, o presidente deve deliberar sobre os pedidos. Não há necessidade de que faça isso atendendo à ordem cronológica dos requerimentos.
Nesta terça-feira, os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo, e Plínio Valério (PSDB-AM) protocolaram requerimentos solicitando que a ordem cronológica de pedidos de aberturas das Comissões Parlamentares (CPIs) seja respeitada.
Os pedidos foram feitos minutos após a oposição protocolar o pedido de abertura da CPI do MEC, para averiguar irregularidades no ministério e a suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
O objetivo dos senadores aliados ao governo é fazer com que outras comissões, mais “amistosas” ao governo, sejam abertas antes. No caso, eles pedem especificamente a abertura das CPIS das ONGs na Amazônia, que aguarda desde 2019, e da comissão para investigar obras inacabadas e o Fies, que aguarda instalação desde 12 de abril.
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Fonte: IG Política