O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a grande produtividade da Casa no primeiro semestre de 2022. Nas redes sociais o parlamentar afirmou nesta quarta-feira (20) que a instituição “foi atuante, debatendo e votando matérias importantes para o desenvolvimento do país”.
“Mesmo em ano eleitoral, trabalhamos pela construção do Brasil que os brasileiros e brasileiras querem e merecem” — publicou Pacheco.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a Casa realizou no primeiro semestre 82 sessões com a análise de 247 matérias. No período, senadores aprovaram 62 indicações de autoridades, 93 projetos do Senado, 77 da Câmara e 34 do Executivo. E o Congresso promulgou 11 emendas constitucionais.
Entre as produções destacadas por Pacheco estão matérias ligadas a saúde, segurança pública, educação e mulheres, além de proposições voltadas à geração de emprego e renda.
“Trabalhar para que todos os brasileiros sejam respeitados e tenham uma vida digna com comida no prato, emprego, renda, educação, saúde de qualidade e segurança para ir e vir. Essas devem ser as prioridades do poder público para que o Brasil se desenvolva de forma sustentável”, afirmou.
Balanço do semestre
Em março, a Lei 14.312, de 2022 garantiu a profissionais da segurança pública subsídio para a compra de casa própria. Pacheco citou a MP 1.070/2021 em fevereiro com relatoria de Marcos do Val (Podemos-ES), que originou a norma.
A lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, também chamado de Habite Seguro, que passou a permitir o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a compra da casa própria para agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Podem ser contemplados policiais civis, militares, federais, rodoviários e penais, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Além disso, o texto aprovado pelo Congresso Nacional acrescentou categorias que poderão ter condições especiais de financiamento, mas não poderão receber subsídio: agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos.
Já a Lei 14.369, de 2022, resultou em melhores condições de trabalho para policiais federais. Pacheco mencionou a norma, publicada em junho, que amplia o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para prever pagamento de indenizações e de despesas de saúde dos servidores da carreira. A norma resulta da MP 1.080/2021, aprovada no Senado em maio. O texto altera a Lei Complementar 89, de 1997, ao determinar que até 50% do Funapol poderá ser usado para custear deslocamento e manutenção de policiais enviados em operações oficiais. Até então, o percentual era de 30%. Também foram incluídos nesse rol despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal e o pagamento de indenizações por tempo de disponibilidade.
Na lista de projetos em destaque tambem está o que garante prioridade de atendimento aos diabéticos na realização de exames de sangue, ultrassonografia de abdômen e outros que exigem jejum prévio nos serviços públicos e privados de saúde. O PL 520/2021 seguiu para votação na Câmara dos Deputados.
Economia e combustíveis
Os constantes aumentos dos preços dos combustíveis e o consequente reflexo na inflação mobilizaram os senadores na busca de alternativas para aliviar o bolso dos brasileiros. Entre as propostas mencionadas por Pacheco está o PLP 11/2020, que resultou na Lei Complementar 192, de 2022. A proposição determinou a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, com base numa alíquota fixa e única em todo país por volume comercializado. Além disso, concedeu isenção de tributos federais até o fim de 2022.
Outra aposta para combater os altos preços foi a autorização para que produtores e importadores de etanol vendam diretamente para postos de combustíveis, eliminando os distribuidores. Para isso, os senadores aprovaram, entre outras medidas, a MP 1.100/2022. O texto foi votado pelo Senado em 8 de junho e convertido na Lei 14.367, de 2022.
Mulheres
De todo o pacote de projetos aprovados pelo Senado no primeiro semestre, mais de 15 proposições são voltadas às mulheres. Rodrigo Pacheco mencionou, o PL 3.342/2020, que prevê concessão de crédito de até R$ 20 mil para mulheres empreendedoras das áreas de beleza, estética, vestuário, comércio de artigos femininos e alimentação afetadas pela pandemia de covid-19. O texto seguiu para a Câmara.
Também foi citado por Pacheco outro projeto enviado à Câmara que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social. De autoria do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), o PLS 47/2012 teve como relator o senador Humberto Costa (PT-PE).
Já a Lei 14.326, de 2022, listada por Pacheco, proíbe uso de algemas e outros tratamentos desumanos às presas gestantes. Oriunda do PLS 75/2012, a norma foi sancionada em 12 de abril.
Na área social, o presidente do Senado citou o PL 4.566/2021, que aumenta para dois a cinco anos de reclusão a pena para o crime de injúria racial praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística . Atualmente, o Código Penal estipula a condenação de um a três anos de reclusão para a injúria com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião e origem. O projeto de lei, que retornou para votação dos deputados, aumenta o tempo de prisão para dois a cinco anos nesses casos.
Educação
A reinserção na escola dos alunos que abandonaram os estudos durante a pandemia de coronavírus teve a atenção dos senadores no primeiro semestre de 2022. Destacado pelo presidente do Senado como um dos projetos aprovados pela Casa para a área da educação no período, o PL 3.385/2021 implementa a Política Educacional Emergencial (Pede) nos anos finais dos ensinos fundamental e médio nas instituições públicas.
Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado na forma de um substitutivo do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto estabelece três eixos de atuação: busca ativa de estudantes para enfrentar o abandono e a evasão escolares; acolhimento da comunidade escolar com estímulo às atividades presenciais; e recomposição do esquema de ensino-aprendizagem com foco em língua portuguesa e matemática. A iniciativa deve ocorrer por meio de parcerias entre a União e as redes públicas de educação básica. A proposta legislativa está na Câmara.
Pacheco também mencionou o PLC 102/2018 aprovado pelo Senado em 28 de junho. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na forma da Lei 14.417/2022, o texto autoriza a participação de prestadoras públicas oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado