Após reunião dos líderes do Senado na manhã desta terça-feira (5), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou que os requerimentos para abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) serão lidos em Plenário — que nesta semana reúne-se quarta e quinta-feira —, assim como questões procedimentais serão decididas.
— O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no Ministério da Educação (MEC), desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral — expôs Pacheco no Twitter.
Autor do requerimento de instalação da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumentou ser inapropriado o debate na reunião de líderes sobre o mérito da CPI do MEC e solicitou mais uma vez a leitura do requerimento para que o colegiado seja instalado.
— A Constituição da República proclama. O Supremo Tribunal Federal já ratificou mais de uma vez. Comissões Parlamentares de Inquérito são direitos constitucionais de minorias parlamentares. No caso da CPI do MEC, alcançamos 31 assinaturas, 4 a mais do que o mínimo para que seja instalada — disse.
Sobre a Constituição não cabe juízo de valor, de oportunidade e de conveniência, de quem quer que seja, “muito menos do colégio de líderes do Senado Federal”, argumentou Randolfe.
— Aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para a instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará a oposição outra alternativa a não ser recorrer ao STF.
Instrumento da minoria
Líder da Minoria no Senado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) também reforçou ser a CPI um instrumento de uso da minoria.
— Portanto, não é de se espantar que se coloque contra o governo. Então, não cabe a maioria fazer julgamento de mérito, e o presidente tem sido sábio em obedecer a isso. Quem já assinou, já fez o seu julgamento de conveniência e pertinência.
Jean Paul também rebateu a contestação de senadores do colégio de líderes quanto à disponibilidade de senadores em pleno período eleitoral e a possibilidade dos trabalhos da comissão se transformarem em palanque eleitoral.
— Mesmo que alguns se envolvam em eleições, é necessário saber dosar e trabalhar. (…) É exatamente pela proximidade da eleição que é urgente instalar a CPI, porque uma das coisas que se quer, além de investigar as práticas denunciadas, é evitar o uso eleitoreiro das verbas do MEC.
Ordem dos requerimentos
Em entrevista à TV Senado antes da reunião de líderes, alguns senadores se manifestaram contrários a instalação de comissões parlamentares de inquérito durante o período eleitoral.
— Tenho uma posição, que é a do meu partido, contrária à instalação da CPI no período eleitoral. Até porque nós temos CPIs precedentes, vários requerimentos de CPI na fila. Portanto, alterar a cronologia da apresentação desses requerimentos não é correto. É uma questão até de respeito às propostas anteriores. Qualquer CPI no período eleitoral pode se transformar em palanque — afirmou o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR).
Segundo Alvaro Dias, com relação ao MEC, já há investigação em andamento, sendo conduzida pela Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e outros órgãos. O senador ponderou, contudo, que a CPI pode ser instalada após as eleições.
— Espero que o presidente Pacheco tenha o bom senso de entender que existem outros pedidos de CPI na frente, como a CPI das ONGs que eu pedi em março de 2019, com requerimento lido em Plenário em novembro de 2019, e que está pronta para ser instalada — afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Da mesma forma, o senador Esperidião Amin (PP-SC) também defendeu “uma fila para cumprir”.
— Nem mesmo a CPI para investigar a má aplicação de recursos federais por estados e municípios foi instituída. É muito perigoso furar a fila porque isso representa uma decisão político-eleitoral. Forçar a realização de uma CPI durante uma eleição é realmente ruim.
Randolfe, por sua vez, argumentou que não há no Regimento Interno do Senado ou na Constituição qualquer menção ou exigência de cumprimento de uma ordem cronológica dos requerimentos para as CPIs.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado