O senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) defendeu, em pronunciamento nesta terça-feira (22), mais cautela na discussão e votação da PEC 110/2019, que trata da reforma tributária.
Apesar de reconhecer que o sistema tributário atual tem graves problemas, Oriovisto acredita que a proposta em análise no Senado vai piorar o cenário, porque, além de ser de difícil entendimento e de gerar insegurança jurídica para o contribuinte, não terá vigência imediata.
Na opinião dele, estão confundindo simplificação do sistema com juntar, no imposto sobre bens e serviços (IBS) proposto, o imposto sobre serviços (ISS), que é municipal e muito similar em todos os municípios, e o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), que tem 27 legislações diferentes.
— Juntar essas duas coisas é como, na reforma de um edifício, juntar o lavabo, que é uma coisa pequenininha, bem arrumadinha, que é o ISS, com a área de serviço, que é onde tem a máquina de lavar roupa, tanque, varal e outras coisas. Os construtores poderiam argumentar ‘não, ficou mais simples o apartamento, o edifício. Juntamos duas peças’. Juntar não significa simplificar. Essa junção não pode ser feita assim — defendeu.
Oriovisto Guimarães sugeriu a redução de 8 tributos federais para apenas 3 ou 4 e uma tentativa, por parte dos secretários de Fazenda dos estados, de buscar uma legislação única em relação ao ICMS. Quanto aos municípios, ele ponderou que as regras atuais não são geradoras de problema.
— Então, é uma reforma complexa. Não é o momento. E agora toda a crítica que se faz a essa PEC 110/2019 parece que o culpado é quem faz a crítica, que não se pode discutir a ideia. Quero me posicionar contra, e pedir aos meus pares que não votem por pressão. Ou se estuda profundamente esse assunto ou é melhor não criar mais confusão que aquela que já temos — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)