A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) – com a parceria do Comando Regional 1, através da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar (21° CIPM Cia Centro), e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), realizaram a manhã desta terça-feira (15), operação na região central de Cuiabá para desobstrução das calçadas. Além disso, durante a ação os lojistas foram orientados para que retirassem os mostruários que estivessem instalados nas calçadas, em desacordo com a legislação vigente. A operação também serviu para combater o comércio ilegal de mercadorias sem nota fiscal ou sem procedência.
Conforme o código Sanitário e de Postura da capital, “é proibido expor, lançar, ou depositar nos passeios, canteiros, sarjetas, bocas de lobo, jardins e demais logradouros públicos, quaisquer materiais, mercadorias, objetos, mostruários, cartazes, faixas, placas e similares, sob pena de apreensão dos bens e pagamento dos custos de remoção”.
“Nós temos recebido muitas reclamações de que o centro está intransitável, as vias de calçadas, devido a ocupação por ambulantes. É a reclamação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) e Federação das Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC). E numa reunião com o Ministério Público Estadual (MPE), com essas entidades , ficou definido que iríamos fazer mais uma operação. Ela também é para combater a concorrência desleal daquele comerciante regular que paga impostos, que aluga propriedade, paga energia, paga funcionários contra aqueles que vende mercadoria sem procedência e atrapalha o comércio regular. Essa operação tem um cunho preventivo, mas se ocorrer a insistência ou desobediência, pode ocorrer apreensão da mercadoria e apreensão do infrator que pode ser levado para a delegacia”, comentou o secretário da Ordem Pública, Leovaldo Sales.
O secretário pontua que as operações serão recorrentes nas regiões onde o comércio é intenso na Capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT