Os clientes de Mato Grosso já começaram a ser comunicados pelas operadoras de telefonia que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o setor de comunicação será aplicada nas contas.
O pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso é o maior corte de ICMS realizado em todo o País. Alteração foi possível graças às medidas adotadas pela atual gestão, desde 2019, que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.
A medida está em vigor desde o dia 01 de janeiro deste ano. Os serviços de telecomunicação, que antes cobravam alíquota de 25% na telefonia fixa e 30% para celular/internet, vão passar a cobrar 17% do imposto.
Isto significa dizer que, uma fatura de R$ 400, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora passa a ser de R$ 337,35, sendo R$ 57,35 de imposto.
Pela nova regra, o Governo de Mato Grosso vai abrir mão de arrecadar R$ 198 milhões com a redução da alíquota do setor. No total, serão R$ 1,2 bilhão de desoneração por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
Corte em diversos setores
Além da comunicação, o Governo também baixou o imposto da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, o impacto dessa redução, ou seja, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45%, respectivamente. O setor, que até então cobrava de 25% a 27% de alíquota de ICMS, agora passará a cobrar 17%.
Importante destacar que Mato Grosso já possuía a menor alíquota do Brasil no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, com a aprovação da proposta do Governo de Mato Grosso pela Assembleia Legislativa, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).
O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).