O Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente Natural, com apoio da Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, realiza nesta sexta-feira (15), às 9h30, a oficina “Portal da Transparência de Informações Ambientais”. Destinada a membros e servidores que atuam na área ambiental, a oficina será ministrada por servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O evento ocorrerá por meio da plataforma Teams.
De acordo com a coordenadora do CAO Meio Ambiente Natural, promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, o objetivo da oficina é apresentar aos integrantes do MPMT que atuam nas áreas cível e criminal em questões ambientais as funcionalidades do Portal Transparência. “A proposta é que promotores e servidores possam entender o funcionamento das ferramentas que estão disponíveis para auxiliar o nosso trabalho na defesa do meio ambiente”, ressaltou.
Segundo a Sema, no Portal Transparência é possível acessar informações do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), do Licenciamento Ambiental (Simlam), bases de referência, além de relatórios de monitoramento ambiental produzidos pelas equipes técnicas da Sema.
Mato Grosso foi o primeiro Estado da Amazônia Legal a disponibilizar abertamente as autorizações de desmate como dados geoespaciais, que podem ser usados por Sistemas de Informações Geográficas. Outro destaque é a transparência de todos os dados do CAR, atendendo a um dos objetivos estabelecidos no Código Florestal, já que as informações sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais também estão disponíveis na rede mundial de computadores.
A abertura de dados possibilita o controle feito pelo próprio cidadão e maior autonomia aos órgãos de controle e entidades do terceiro setor no acompanhamento das ações do órgão.
Fonte: MP MT