Entre outras funções, o primeiro-secretário é o superintendente dos serviços de protocolo, deve fornecer documentos requeridos por interessados, mandar organizar a folha de pagamento
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é composta por sete cargos (presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e mais quatro secretários (1º, 2º, 3º e 4º). Um dos cargos mais importantes dessa formação, a primeira- secretaria é responsável, por exemplo, por “solicitar, mediante ofício ao Poder Executivo, o pagamento das verbas destinadas à satisfação dos compromissos do Poder Legislativo, e recebê-las, por funcionário devidamente autorizado, do Tesouro do Estado”.
Ainda de acordo com o Regimento Interno da ALMT, entre outras funções, o primeiro-secretário é o superintendente dos serviços de protocolo, deve fornecer documentos requeridos por interessados, mandar organizar a folha de pagamento da remuneração dos deputados e dos servidores da Casa, além de participar com direito a voto das reuniões da Mesa Diretora. O ocupante do cargo também substitui o 2º vice-presidente da Assembleia em caso de falta e impedimento do titular em atribuições legislativas.
Durante as sessões, é o primeiro-secretário quem deve ler, em Plenário, a súmula da matéria constante do expediente e despachá-la; anotar as discussões e votações da Assembleia Legislativa nos processos ou outras matérias submetidas ao Plenário; fazer a chamada dos deputados nas votações nominais ou secretas e contar os deputados em verificação de votação ou de quórum.
Secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga lembra que o primeiro-secretário ainda é responsável pela identificação dos deputados membros da Assembleia. “Ele manda emitir a carteirinha dos deputados e também distribui os broches que todos usam”, afirma. “Ele também pode solicitar ao Poder Executivo a suplementação do orçamento da Assembleia e assinar junto com o presidente o autógrafo das leis aprovadas pela Casa”, completa. “É um cargo muito importante, enquanto o presidente faz a representação da Assembleia Legislativa, o primeiro-secretário faz muito na gestão do Parlamento”, conclui Fraga.
Em caso de falta do primeiro-secretário, este é substituído por quem ocupa a segunda-secretaria. Também são funções do segundo-secretário fiscalizar a redação das atas e lê-las em Plenário, redigir as atas de sessões secretas, anotar os votos dos deputados em votações nominais, colher e apurar os votos em deliberações secretas, auxiliar o primeiro-secretário na correspondência oficial da ALMT, entre outras. O segundo-secretário também participa, com direito a voto, das reuniões da Mesa.
Já a terceira-secretaria tem como competência a substituição do 2º secretário em faltas ou impedimentos, além de cumprir as atribuições delegadas pela Mesa Diretora. Por fim, o quarto-secretário substitui o 3º Secretário em faltas ou impedimentos e também deve cumprir as atribuições delegadas pela Mesa Diretora.
Durante o biênio 2023/2025, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a primeira-secretaria é ocupada pelo deputado Max Russi (PSB). Enquanto Valdir Barranco (PT) é o segundo-secretário, Gilberto Cattani (PL), terceiro-secretário; e Valmir Moretto (Republicanos), quarto-secretário.
Fonte: ALMT