As contas bancárias e as redes sociais do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos permanecem bloqueadas segundo a decisão tomada pelo ministro Nunes Marques , do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro afirmou que o Supremo “é firme” contra mandado de segurança, argumento usado por Allan, em desfavor das “próprias decisões judiciais, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais de abuso de poder, ilegalidade ou teratologia evidentes”.
“A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de não admitir, salvo em situações excepcionais, mandado de segurança contra as suas próprias decisões jurisdicionais, inclusive as proferidas por qualquer de seus Ministros, uma vez que esses atos só podem ser reformados por via dos recursos admissíveis”, disse Nunes Marques.
O blogueiro já havia pedido o desbloqueio das contas anteriormente e teve a solicitação negada pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Allan dos Santos foi proibido de continuar com conta ativa nas redes sociais no ano passado pelo ministro Alexandre de Morae s no inquérito que apura atuação de grupos contra a democracia.
Moraes também determinou a prisão preventiva do blogueiro em outubro de 2021 e pediu que o Ministério da Justiça inicie o processo de extradição. Ele está foragido desde então.
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Fonte: IG Política