O juiz-diretor do Fórum de Nova Canaã do Norte, Ricardo Frazon Menegucci, anuncia a abertura de inscrições para o credenciamento de leiloeiros públicos (oficiais e rurais) para atuar na unidade judicial (680 Km de Cuiabá).
Interessados devem realizar a inscrição de 23 de janeiro a 17 de fevereiro, incluindo sábados, domingos e feriados, exclusivamente, por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível no endereço: https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo.
Entre os requisitos necessários para o credenciamento, os candidatos devem ter no mínimo três anos de exercício profissional; estar registrado(a) perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), como leiloeiro oficial, e junto a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), como leiloeiro rural.
O credenciamento também exige que o(a) candidato(a) seja inscrito(a) junto à Previdência Social e estar em dia com as contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e não ser cônjuge, companheiro(a) ou parente até o segundo grau civil de magistrado ou magistrada que integra o Poder Judiciário estadual.
O Edital 01/2023 traz todo o detalhamento e procedimento para a efetivação da Inscrição.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT