O novo benefício do Programa Nota MT, que concede desconto no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para usuários que pedem CPF na nota, já beneficiou 8.183 veículos até a primeira quinzena de fevereiro. Ao todo, já foram concedidos R$ 164.133,52 em descontos para tributo cobrado em 2022.
O “Desconto IPVA” foi implementado efetivamente em janeiro deste ano e já foram realizadas 8.213 solicitações de resgate somando o montante de 656.534,07 pontos. A pontuação é acumulada a partir de compras realizadas no Estado de Mato Grosso, quando o cidadão pede o CPF na nota.
São aceitas para fins de pontuação a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe), nota fiscal eletrônica (NFe) e bilhete de passagem eletrônico (BPe), desde que sejam emitidos no CPF da pessoa cadastrada e proprietária do veículo.
Cada nota fiscal pode gerar até 10 pontos no máximo, podendo ser acumulados até 500 pontos por ano. Para fins de resgate, cada quatro pontos geram R$ 1,00 de desconto, limitado ao total R$ 100 em abatimento no IPVA por usuário. O benefício pode ser utilizado apenas uma vez e para um único automóvel.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o desconto concedido por meio do Nota MT é cumulativo com os descontos de 5% e 3% disponibilizados para quem paga o IPVA à vista. Além disso, a pontuação é retroativa ao início de 2021 para aquelas pessoas que fizeram seu cadastro até o mês de dezembro. Caso o cadastro seja feito em 2022, os pontos retroagem ao mês de janeiro.
O benefício do “Desconto IPVA” está disponível para o contribuinte cadastrado no programa e tem como objetivo de incentivar os consumidores a exercerem sua cidadania fiscal, ao solicitar documentos fiscais em suas compras, além de contribuir com o combate da sonegação fiscal.
Resgate
Para que o desconto no IPVA seja concedido o usuário cadastrado no Nota MT deve acessar o site www.nota.mt.gov.br e solicitar o resgate dos pontos acumulados até dois dias antes da data de pagamento do imposto. O procedimento é realizado na opção “Desconto IPVA” e em seguida “Resgatar Pontos”, sendo necessário selecionar o veículo que vai receber o desconto e escolher a quantidade de pontos a ser utilizada.
É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o desconto no IPVA.
Nos casos em que a pessoa não usar toda a pontuação acumulada, seja parcial ou total, os pontos são transferidos para o próximo ano. Esse saldo de pontos tem um prazo de validade de 5 anos para ser utilizado.